Cinco filhos ou dependentes de servidores militares criaram situações artificiais para fraudar o processo de transferência e conseguir matrícula junto ao curso de medicina no campus Sinop, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Estado. 135w5h
Nesta semana, o MPF em Mato Grosso publicou uma portaria para deixar de investigar a UFMT pelas supostas matrículas irregulares, já que a universidade está adotando medidas para evitar que alunos burlem o processo de transferência.
As medidas adotadas pela UFMT só vieram depois que a própria universidade foi provocada pelo MPF por meio de uma recomendação enviada em janeiro deste ano. O MPF quer que a universidade adote critérios mais rigorosos de entrada de estudantes por meio da chamada “transferência compulsória”.
Como funciona a transferência compulsória
A transferência compulsória consiste na aceitação automática do servidor público civil ou militar que seja estudante, ou de seu dependente – filhos ou jovens com mais de 18 anos que dependa financeiramente do funcionário público –, que seja aluno em uma instituição de ensino superior nos moldes da UFMT, conforme resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) nº 195/2009.
A mesma resolução do Consepe aponta que "a UFMT deverá aceitar a solicitação de matrícula compulsória caso não seja instituição congênere [semelhante] com a de origem do servidor” ou “se for a única na localidade da nova residência do requerente”.
O procurador Fabrizio Predebon da Silva, autor da recomendação contra a UFMT, aponta que pode ter ocorrido uma fraude ao meio de ingresso em uma universidade pública, que seria o vestibular, como o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou demais formas de entrada no ensino superior público por meio de processos seletivos. Todos os cinco estudantes vieram de instituições privadas de outros Estados.
Sem necessidade de transferência
Fabrizio destaca na recomendação que em alguns dos cinco casos o filho ou dependente tinha plenas condições de permanecer na cidade de origem com seu outro genitor.
"Exemplo: pai militar removido para Sinop, mas a mãe permanece na cidade de origem onde o filho cursa medicina em instituição privada", cita.
O procurador pede que a UFMT adote critérios mais rigorosos antes de aceitar a transferência compulsória de um dependente de um servidor militar e verifique se não houve má-fé para se conseguir uma vaga em um curso de medicina de uma faculdade pública.
Pediu também que, caso verifique má-fé no ato de transferência compulsória, a UFMT "indeferida a matrícula do dependente no curso de medicina, pois irá caracterizar “a burla ao processo seletivo vestibular em afronta ao princípio da igualdade”, um princípio republicano garantido na Constituição Federal.
A recomendação enviada para a UFMT se deu depois que a Procuradoria da República no Município de Dourados, em Mato Grosso do Sul, mandou um ofício para a Procuradoria da República em Mato Grosso para apurar suposta ilegalidade de matrícula de dependentes militares em cursos de medicina públicos.
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