O juiz da 2ª Vara Cível de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, concedeu liminar nesta terça-feira determinando a reintegração de posse de uma área de dois mil hectares localizada em Arenápolis (234 km de Cuiabá). Trata-se da Fazenda “Saudade” atualmente ocupada por integrantes da Associação de Trabalhadores Rurais Sem Terra, vinculada ao MST (Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra). 44391d
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário da Justiça e estipula pagamento de multa diária de R$ 1 mil na hipótese de descumprimento. O magistrado atendeu pedido feito pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diogenes Gomes Curado Filho.
Consta nos autos que ação foi ajuizada pelos herdeiros de Assad Caram Neto, através da inventariante Maria Ferreira Caram, alegando que a líder da Associação de Trabalhadores Rurais Sem Terra, Eliana Ferreira dos Santos, estaria incentivando a ocupação da área que pertence a família desde 1967. Desde 2013, 95 hectares da fazenda são ocupados pelos sem-terra, o que levou a uma ação de reintegração de posse que reconheceu a ilegalidade na ocupação.
Como a ação está em fase de cumprimento de sentença, os sem terra aram a ocupar outras áreas da fazenda, o que levou os proprietários a ingressar com novo pedido na Justiça. Após os proprietários apresentarem documentos que comprovam a propriedade da Fazenda Saudade, o Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável à concessão de liminar para determinar a reintegração do imóvel.
Em sua decisão, o magistrado ainda ressaltou que está evidente a ocupação ilegal pelos sem-terra, o que inviabiliza seus reais proprietários a desenvolverem alguma atividade econômica e tampouco usufruir do patrimônio. “O cenário trazido na manifestação feita pela parte autora retrata a inviabilidade de continuidade da exploração da área pelos proprietários, o que desvirtua por completo os motivos e objetivos que levaram à permanência de alguns trabalhadores sem terras no local”, explicou.
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