Uma brasileira, moradora de um município do interior de Mato Grosso, fugiu com os dois filhos, de 9 e 11 anos, após supostamente ser agredida fisicamente e psicologicamente pelo marido estrangeiro, no Uruguai. 3u5m2x
O pai não teria autorizado a moradia dos menores no Brasil e registrou uma queixa na União contra a mulher por sequestro internacional de crianças. Por meio da Convenção de Haia, a determinação é de que os filhos sejam devolvidos ao país de origem.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que quando uma criança é tirada de um país sem o consentimento de ambos os pais, a prática é considerada ilegal. Ainda segundo a AGU, a existência de violência doméstica ou sexual pode configurar exceção à regra e impedir o retorno do menor.
“Cabe à Justiça analisar todo o contexto da violência, levando em conta o impacto da situação na criança, assim como a disponibilidade, adequação e eficácia das medidas existentes no país de residência habitual para proteger as vítimas de violência doméstica”, explica.
A reportagem procurou a Embaixada do Uruguai para questionar como o país age diante dessas situações, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Pela lei do Uruguai, em casos de violência doméstica, o estado é obrigado a tomar medidas contra o agressor, como prevenir, punir e erradicar o ato. O país também deve ser o responsável pelo apoio e segurança das vítimas, sejam elas mulheres, crianças ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo a mãe, o ex-marido, com quem viveu por mais de 10 anos, é um médico influente no Uruguai e, por isso, aproveitou da força física e do poder social para praticar as agressões contra ela e as crianças. A vítima contou que foram anos de violência doméstica até tomar a decisão de fugir de casa e se mudar para o Brasil, onde a família dela mora.
A mulher disse que a situação é gravíssima e ocasionou traumas irreversíveis nos filhos, que ainda temem com a lembrança agressiva do pai.
Ela contou ainda que as agressões ficaram frequentes e mais violentas, por isso chegou a registrar oito boletins de ocorrência contra o ex-marido e conseguiu uma medida protetiva.
A advogada e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MT, Têmis Fagundes, explicou que, por envolver violência doméstica praticada em desfavor da mãe das crianças e a consequente situação de vulnerabilidade, o Brasil pode se recusar a ordenar o retorno, nos termos do artigo 13 da Convenção de Haia, se for provado que existe um risco grave às crianças.
De acordo com o advogado e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério de Oliveira Mazzuoli, em casos de agressão e trauma psicológico, é de extrema importância que a criança seja submetida a um laudo psiquiátrico que comprove, documentalmente, o diagnóstico.
“Quando a criança apresenta graves problemas psicológicos, que já tenham sido testados e comprovados por profissionais da área da psicologia, é necessário que a criança e por um [teste] psíquico e receba acompanhamento de um profissional habilitado em infanto-juvenil, além de ter um perito criminal concursado do estado e da União para acompanhar o caso, para que, durante o processo, seja decidido se essa criança tem ou não condições de retornar ao seu país”, explicou.
O caso está sendo acompanhado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
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