Pescadores bloquearam a Rodovia Palmiro Paes de Barros, com a Rodovia Dos Imigrantes, na região metropolitana de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (27) contra o PL (projeto de lei) 1363/2023, do Governo do Estado, que acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que trata sobre a política da pesca no estado. 2ax
A PL prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos e, caso aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. Nesta terça-feira o projeto a pela segunda votação.
Em justificativa, o governo argumenta que “o projeto objetiva aprimorar a Lei 9.096, que dispõe sobre a política da pesca no Estado de Mato Grosso, em razão da notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas”.
Caso aprovado em plenário, o PL prevê que durante os cinco anos, será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. “Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar”, cita a mensagem.
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